Portaria GM/MS nº 11.029, publicada em 6 de maio de 2026, habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza. A medida autoriza a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Estado do Ceará.
O valor anual autorizado é de R$ 6.649.007,99, com impacto financeiro imediato de R$ 4.432.672,00 no exercício corrente. O recurso será pago em parcelas mensais de R$ 554.084,00, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado.
A transferência será feita pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará, mediante processo autorizativo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos destinam‑se ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, garantindo a manutenção da UNACON.
A habilitação da UNACON amplia a oferta de tratamento oncológico e de hematologia de alta complexidade no Ceará, beneficiando a população que necessita de cuidados especializados e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras regiões.