O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.738, publicada em 26 de dezembro de 2025, habilitou o Hospital Regional Público de Castanhal, no Pará, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com serviço de Hemodiálise.
Com a habilitação, o Estado do Pará passará a receber um recurso anual estimado em R$ 4.586.490,57. Este valor será transferido anualmente via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para custear a manutenção do novo serviço.
A transferência dos fundos ocorrerá após a apuração da produção do hospital nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa ampliar o acesso da população local a procedimentos de média e alta complexidade relacionados ao tratamento da doença renal.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas do SUS a partir da competência de novembro de 2025, garantindo o suporte financeiro para o atendimento especializado.