O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada, habilitou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional localizado em Teresina, no Piauí. A habilitação garante a incorporação de recursos anuais destinados à manutenção das ações e serviços de saúde especializados no estado.
O valor estabelecido é de R$ 720.000,00 anuais, que será incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do Piauí. O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência mensal dos valores ao Fundo Estadual de Saúde.
Para o exercício corrente, o impacto financeiro imediato é de R$ 60.000,00, que será repassado em parcelas mensais. Os recursos são destinados ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, com a condição de que a manutenção da unidade do CEREST seja assegurada.
Esta medida visa fortalecer a estrutura de atendimento especializado em saúde do trabalhador na região de Teresina, garantindo o financiamento federal para a continuidade dos serviços oferecidos pelo Centro de Referência.