O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.353, publicada em 12 de dezembro de 2025, habilitou o Ambulatório Trans São José, gerido pelo Município de Jaboatão dos Guararapes (PE), no código 30.02 de Atenção Especializada na modalidade Ambulatorial.
A habilitação garante um repasse anual estimado de R$ 233.136,00, proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de aproximadamente R$ 38.856,00, com parcelas mensais de R$ 19.428,00.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes após a comprovação da produção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor destinado visa o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade oferecidos à população local.
Esta medida assegura o financiamento federal para a manutenção e operação dos serviços de atenção especializada prestados pela unidade municipal, impactando diretamente o acesso da população de Jaboatão dos Guararapes a procedimentos de maior complexidade.