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O Ministério da Saúde celebrou Termo de Compromisso com a AUPACC — Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer para a execução do projeto homônimo, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2026.
O valor pactuado é de R$ 1.530.002,93 (um milhão, quinhentos e trinta mil dois reais e noventa e três centavos), com vigência a partir da data da publicação até 60 dias após a divulgação do resultado da análise da prestação de contas. O ato, registrado sob o NUP 25000.162016/2024-11, foi firmado por Juliana da Silva Pinto Carneiro, secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, e Rosemari Clonei Watanabe, presidente da organização.
O instrumento foi celebrado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado para estimular ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação de pacientes com câncer. Projetos aprovados no Pronon são pactuados por meio de Termo de Compromisso, que define o objeto e as metas a serem alcançadas pela entidade, segundo informações publicadas no portal do governo sobre o programa.
A AUPACC, sediada em Paulínia (SP), é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos fundada em 2003 que atua na reabilitação e no suporte a pacientes oncológicos e seus familiares, oferecendo atendimentos ambulatoriais complementares ao SUS nas áreas de assistência social, fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia e odontologia, além de práticas integrativas e doações de insumos básicos, de acordo com informações do site da própria organização.
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Importante: o Pronon funciona majoritariamente por incentivo fiscal, no qual empresas e pessoas físicas podem destinar parte dos impostos devidos a projetos aprovados. O Termo de Compromisso, portanto, não representa necessariamente um repasse direto de recursos públicos aos cofres da entidade, mas a formalização da autorização para execução do projeto aprovado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
