O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.547/2025, publicada em 18 de dezembro de 2025, determinou a exclusão de uma proposta de repasse de recursos federais que seria destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, em Rondônia.
A proposta excluída, identificada pelo número 36000710894202500, estava originalmente prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 9.362/2025. O valor total que deixará de ser repassado ao município é de R$ 6.733.459,00.
Os recursos eram destinados especificamente para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Com a exclusão, o financiamento municipal para a manutenção dos serviços básicos de saúde na localidade é impactado.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, oficializando a retirada da autorização de recebimento dos valores mencionados para o município de Porto Velho.