Portaria designa 50 membros para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos com mandato de três anos

A Portaria MIDR nº 1.944, publicada em 15 de junho de 2026, designa 50 membros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com mandato de três anos. O ato foi assinado pelo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A composição inclui 25 representantes do Governo Federal, distribuídos entre 16 ministérios, entre eles o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Cidades, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, entre outros. São ainda 10 membros provenientes dos conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, 8 representantes de usuários (agricultores, concessionárias de água, energia, transporte, indústria e pescadores) e 7 integrantes da sociedade civil, como organizações técnicas, ONGs e representantes de povos indígenas.

A portaria revoga a Portaria MIDR nº 1.301, de 22 de abril de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º do documento.

A designação amplia a representatividade de diferentes setores na governança dos recursos hídricos, o que pode influenciar a formulação de políticas públicas, a gestão de bacias e a implementação de projetos de saneamento e conservação em todo o país.