O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.348, publicada em 12 de dezembro de 2025, determinou a exclusão de uma proposta de repasse federal destinada ao município de Serra Branca, na Paraíba (PB).
A proposta excluída, de número 36000672634202500, estava prevista para receber R$ 300.000,00 do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos eram destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme autorizava a Portaria GM/MS nº 7.500/2025.
A exclusão impede que o Fundo Municipal de Saúde de Serra Branca (CNES 5410282) receba a referida quantia federal para a finalidade específica que havia sido aprovada anteriormente.
A medida tem efeito imediato a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, alterando a programação de recebimento de fundos federais para a área da saúde no município paraibano.