O Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) formalizaram o 2º Termo de Ajuste ao Termo de Cooperação Técnica nº 142, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O ajuste insere novas metas e destina um total de R$ 4 milhões (quatro milhões de reais) para o projeto focado no fortalecimento das políticas públicas de saúde em áreas de fronteira com o Brasil. A assinatura deste termo ocorreu em 29 de dezembro de 2025.
Além da alocação de recursos, o documento estabelece a prorrogação da vigência da cooperação técnica original. O prazo de validade do Termo de Cooperação Técnica nº 142 foi estendido até 31 de dezembro de 2031.
Esta prorrogação garante a continuidade do suporte técnico internacional para ações de saúde pública nas regiões de fronteira, um tema de relevância estratégica para a vigilância sanitária e o atendimento à população dessas áreas.