O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de rescisão do Contrato de Repasse nº 955308/2023, firmado entre a União Federal, por meio do Ministério da Saúde (representado pela Caixa Econômica Federal), e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA/BA).
A decisão de encerrar o contrato foi formalizada com base na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, e subsidiariamente na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. A data registrada para o ato de rescisão é 04 de dezembro de 2025.
Embora o extrato não detalhe o objeto específico do contrato original, a rescisão afeta um repasse de recursos federais destinados à Fundação HEMOBA/BA, instituição responsável por serviços de hematologia e hemoterapia no estado da Bahia.
Esta publicação oficializa o término da relação contratual, sendo relevante para a gestão de recursos públicos destinados à saúde no âmbito estadual.