O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.855, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 300.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Canhotinho, em Pernambuco.
A determinação oficializa a transferência de verbas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a Atenção Especializada.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por repassar o valor ao Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho em 12 parcelas mensais, totalizando R$ 25.000,00 a cada mês. Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do município para procedimentos de maior complexidade, sendo custeada pelo orçamento federal do Ministério da Saúde.