O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.705, estabeleceu um repasse anual de R$ 24 milhões destinados à Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O valor foi incorporado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Este recurso financeiro é especificamente destinado à manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (CNES 2237253). O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 2 milhões, a ser distribuído em parcelas mensais.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência regular e automática dos valores ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre. A portaria determina que os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta medida garante o financiamento contínuo de serviços de saúde especializados na capital gaúcha, impactando diretamente a capacidade de atendimento da instituição hospitalar referenciada.