O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.329, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 15 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Patos de Minas, em Minas Gerais. A decisão foi publicada em 12 de dezembro de 2025.
Os valores serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas. Para o exercício financeiro atual, o impacto imediato previsto é de R$ 1,25 milhão, com os efeitos financeiros plenos da nova dotação anual começando a valer a partir da 12ª parcela de 2025.
Este repasse federal é destinado especificamente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, na modalidade de Atenção Especializada. A medida visa ampliar o orçamento municipal destinado à cobertura de procedimentos de saúde mais complexos oferecidos à população local.