O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.859, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 10.300.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Barra Mansa, no Rio de Janeiro. A medida visa ampliar o financiamento para procedimentos especializados na região.
O valor total será transferido mensalmente, em parcelas de R$ 858.333,33, a partir da primeira parcela de 2026. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por repassar os montantes ao Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa.
Conforme detalhado no documento, o recurso financeiro está especificamente destinado à Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. Esta destinação faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, sob o Grupo de Atenção Especializada.
Esta publicação oficial garante o aporte de recursos federais para a manutenção e expansão dos serviços de saúde mais complexos oferecidos à população de Barra Mansa, com efeitos financeiros previstos para iniciar em 2026.