O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.838, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 1.578.214,45 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São João da Ponte, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas de R$ 131.517,87. A medida visa fortalecer a capacidade do município em oferecer serviços de saúde mais especializados.
Esta dotação orçamentária, que será custeada pelo orçamento do Ministério da Saúde, tem seus efeitos financeiros previstos para iniciar a partir da primeira parcela de 2026.
Para o cidadão de São João da Ponte, a publicação garante um aporte financeiro específico e contínuo destinado a cobrir custos de procedimentos e tratamentos de média e alta complexidade no sistema de saúde municipal.