O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.343, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 1.200.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Município de Itanhandu, em Minas Gerais. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde especializados na cidade.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 100.000,00, a ser transferido em parcelas mensais. Os valores serão repassados automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itanhandu, conforme o processo SEI nº 25000.098415/2025-01.
Os efeitos financeiros da portaria começam a valer a partir da 12ª parcela de 2025. Os custos desta destinação serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, especificamente no programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta publicação oficial garante o aporte de recursos federais que apoiam a oferta de tratamentos mais complexos à população de Itanhandu, impactando diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local.