O Ministério da Saúde, por meio do Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, confirmou o descredenciamento de três estabelecimentos comerciais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) – Aqui Tem Farmácia Popular. A decisão, formalizada em despachos de 17 de dezembro de 2025, foi baseada na conclusão de análises técnicas que apontaram irregularidades nas farmácias.
As empresas afetadas são a FARMÁCIA BIOTEK LTDA, localizada em Santa Maria (RS); a R. A. NOGUEIRA, situada em Miguel Alves (PI); e a FARMACIA SANTA RITA LTDA, no município de Macaíba (RN). O descredenciamento impede que esses estabelecimentos participem da distribuição de medicamentos subsidiados pelo programa federal.
O ato administrativo segue as normativas vigentes, incluindo o Decreto nº 11.798, de 2023, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 2017, que estabelecem os critérios para a participação e permanência no programa.
Para os cidadãos das cidades de Santa Maria, Miguel Alves e Macaíba, a relevância da publicação reside na necessidade de buscar outros pontos de venda credenciados para acessar os medicamentos com preços reduzidos ou gratuitos oferecidos pelo Farmácia Popular.