O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde deferiu o descredenciamento de sete estabelecimentos comerciais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) – Aqui Tem Farmácia Popular. A decisão, publicada em despachos de 23 de dezembro de 2025, foi motivada pela conclusão de análises técnicas que apontaram irregularidades nos estabelecimentos.
As farmácias afetadas estão localizadas em São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Piauí (PI), Pernambuco (PE) e Paraíba (PB). O descredenciamento impede que esses locais continuem a oferecer medicamentos com subsídio federal por meio do programa federal.
Em um caso específico, referente à Drogaria Ignes Ltda, localizada em Viamão (RS), o Ministério da Saúde resolveu tornar sem efeito um descredenciamento anterior. Esta anulação ocorre em cumprimento a uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre.
Esta medida administrativa impacta diretamente a população que depende do Programa Farmácia Popular para adquirir medicamentos a preços reduzidos ou gratuitos nas localidades onde as farmácias foram descredenciadas.