O Ministério da Saúde formalizou a denúncia do Convênio nº 883686/2019, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná. A decisão, assinada pelo Secretário-Executivo Adriano Massuda, encerra unilateralmente o acordo que previa a destinação de R$ 330.000,00.
O convênio, originalmente celebrado em 16 de dezembro de 2019, tinha como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a uma unidade de atenção especializada em saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
A denúncia foi registrada no processo administrativo 25000.100342/2019-78. A publicação no Diário Oficial da União oficializa o término da parceria financeira entre a União e o consórcio paranaense.
Para o cidadão, a formalização da denúncia indica uma revisão ou encerramento de um repasse federal destinado à infraestrutura de saúde especializada no Paraná, conforme os registros do Ministério da Saúde.