O Ministério da Saúde formalizou a denúncia do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 127/2024, firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O ato de denúncia foi assinado em 8 de dezembro de 2025 pelo Secretário-Executivo da pasta, Adriano Massuda.
O acordo, originalmente celebrado em 21 de dezembro de 2024, tinha como objetivo a realização de um estudo focado na Regulação Econômica e Dinâmica de Mercado Farmacêutico. Especificamente, a pesquisa visava desenvolver metodologias para a precificação de tecnologias e inovações em saúde consideradas de alto custo.
A rescisão contratual, formalizada por meio da denúncia, encerra a execução do projeto que estava sob o número de processo 25000.153451/2024-55.
Para o cidadão, a interrupção deste estudo pode impactar diretamente as futuras discussões e decisões sobre como o governo define os preços de medicamentos e tratamentos de alto custo incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).