Ministério da Saúde credencia municípios para repasse de R$ 19,7 mi em incentivos para equipes de APS
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.991, credenciou diversos municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio destinados a equipes específicas da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida visa apoiar financeiramente a manutenção de serviços voltados a populações vulneráveis e em contextos específicos.
O credenciamento abrange 9 equipes de Consultório na Rua (eCR), 1 equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e 20 equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Os valores totais destinados a essas equipes estão previstos para os próximos dois anos: R$ 9.745.500,00 para o exercício de 2026 e R$ 9.993.000,00 para 2027.
Os municípios habilitados, listados em anexos da Portaria, são responsáveis por manter os cadastros atualizados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde (SCNES). As equipes beneficiadas incluem aquelas que atendem populações em situação de rua, comunidades ribeirinhas e pessoas privadas de liberdade, conforme as modalidades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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Esta transferência de recursos é fundamental para garantir a continuidade e o custeio de serviços especializados dentro da rede de Atenção Primária, impactando diretamente a saúde de grupos populacionais que necessitam de abordagens de cuidado diferenciadas.