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O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde assinou em 21/07/2026 o contrato nº 235/2026 para a aquisição de Dinutuximabe, medicamento usado no tratamento de neuroblastoma de alto risco em crianças.
O contrato, no valor total de R$ 19.551.647,50, foi celebrado com a empresa Recordati Rare Diseases Comércio de Medicamentos Ltda. (CNPJ 53.056.057/0001-79), mediante inexigibilidade de licitação nº 705/2025, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que dispensa o certame quando há fornecedor exclusivo. A vigência do acordo vai de 21/07/2026 a 21/07/2027. O processo administrativo correspondente é o de nº 25000.065434/2025-42.
O objeto da contratação é o Dinutuximabe, composição beta, na concentração de 4,5 mg/ml, apresentado como solução injetável. Trata-se do princípio ativo do medicamento Qarziba, anticorpo monoclonal indicado para a fase de manutenção do tratamento de neuroblastoma de alto risco em pacientes pediátricos, com o objetivo de eliminar vestígios da doença e prevenir recorrências.
A incorporação do betadinutuximabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi formalizada por portaria do Ministério da Saúde em fevereiro de 2025, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em setembro de 2024. Segundo reportagem do Conselho Federal de Farmácia, a portaria estabeleceu prazo de até 180 dias para a disponibilização do medicamento. Antes da incorporação, famílias dependiam frequentemente de ações judiciais para obter o fármaco, cujo custo do tratamento pode ultrapassar R$ 1,5 milhão.
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Em março de 2026, no entanto, especialistas e parlamentares alertaram que a ausência de publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) impedia a efetiva aquisição e disponibilização do medicamento pelo SUS, conforme matéria do Senado Federal. O contrato agora assinado pelo DLOG representa o avanço efetivo da compra do produto para abastecimento da rede pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
