O Ministro Substituto da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.351, publicada em 17 de março de 2026, determinou o cancelamento de 126 propostas de habilitação para a ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em diversos municípios brasileiros. A decisão foi tomada devido ao não cumprimento dos prazos estabelecidos em norma para a execução e conclusão das obras.
O cancelamento afeta projetos em pelo menos 14 estados, incluindo Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. As propostas canceladas estavam relacionadas ao programa "Requalifica UBS" e foram aprovadas em diferentes momentos, com portarias de habilitação datadas entre 2012 e 2019. O anexo da Portaria detalha os valores originais das propostas, que somam milhões de reais em recursos federais destinados à melhoria da infraestrutura de saúde.
Para o cidadão, esta publicação significa que as ampliações planejadas para as UBSs nos municípios listados não serão mais executadas com base nestas autorizações específicas. A medida visa garantir a aplicação dos recursos públicos conforme as regras de cronograma e execução de obras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Os valores das propostas variam, com alguns projetos ultrapassando R$ 400 mil. É importante notar que, em alguns casos listados, o valor já repassado ao município é inferior ao valor total da proposta, indicando que parte dos recursos pode não ter sido liberada ou que o cancelamento afeta a continuidade de projetos já iniciados.