O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.891, autorizou a transferência de R$ 820 mil em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em três municípios brasileiros. A medida, publicada em 29 de dezembro de 2025, visa apoiar a manutenção de serviços especializados nos locais beneficiados.
Os valores foram distribuídos entre os Fundos Municipais de Saúde de Timóteo (MG), que receberá R$ 70 mil; Foz do Iguaçu (PR), com R$ 200 mil; e Piraí (RJ), que terá acesso a R$ 550 mil. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, conforme detalhado no anexo da Portaria.
A transferência dos valores será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos R$ 820 mil deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização impacta diretamente a capacidade de gestão local dos municípios, garantindo suporte financeiro federal para a continuidade de serviços essenciais de saúde especializada para a população de Timóteo, Foz do Iguaçu e Piraí.