A Portaria GM/MS nº 10.932, publicada em 23 de abril de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a liberar recursos federais para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes em estabelecimentos de saúde de 20 municípios distribuídos por 10 unidades da federação.
O total autorizado é de R$ 8.529.324,00, com valores individuais que variam de R$ 27.693,00 a R$ 2.277.374,00. Entre os beneficiados estão Lagoa da Canoa (AL) com R$ 275 mil, Touros (RN) com R$ 2,277 milhões e Itapuã do Oeste (RO) com R$ 541.983,00. As propostas foram apresentadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento das condições previstas. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde. A medida visa ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a infraestrutura de saúde nos municípios contemplados.