O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou nesta terça-feira (3 de novembro de 2026) a Portaria GM/MS nº 12.334, assinada em 29 de outubro de 2026. O texto autoriza municípios a receberem recursos federais para obras de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), por repasse Fundo a Fundo.
A portaria contempla 18 propostas, que somam R$ 41.533.000,00. Como Rio Grande (RS) tem duas propostas de R$ 2.774.000,00 cada, são 17 municípios. Os valores por proposta vão de R$ 1.899.000,00 (Itaporoca, na Paraíba, e Angicos, Apodi e Arez, no Rio Grande do Norte) a R$ 3.491.000,00 em Juiz de Fora (MG), o maior valor individual.
Outros exemplos: Ariquemes (RO) e São Francisco do Guaporé (RO), R$ 2.686.000,00 cada; Trombudo Central (SC), R$ 2.774.000,00; Joaçaba (SC), R$ 2.169.000,00; Tarauacá (AC) e Vitória do Jari (AP), R$ 2.100.000,00 cada; Nova Friburgo, Paracambi e Paty do Alferes (RJ), R$ 2.099.000,00 cada; Águas Lindas de Goiás (GO) e Mirassol d'Oeste (MT), R$ 2.043.000,00 cada.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para transferir os recursos aos respectivos fundos de saúde em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas e após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
As propostas são processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão. O município habilitado deve informar periodicamente a situação de execução da obra no sistema, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.