O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (3/11) a Portaria GM/MS nº 12.338, assinada em 29 de outubro de 2026 pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. O ato autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos do incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Os valores vêm da aplicação de emendas parlamentares para o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. O anexo lista 24 propostas, que somam R$ 13.135.792,00, em municípios de oito estados: Alagoas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Os maiores valores são de Peixe (TO), com R$ 2 milhões; Concordia do Para (PA), com R$ 1.327.690,00; João Câmara (RN), com R$ 1.200.022,00; e Poço Redondo (SE), com R$ 1.072.550,00. A Paraíba concentra o maior número de propostas, com sete municípios. Conde (PB) tem duas propostas, assim como Gararu (SE).
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para transferir os recursos aos fundos de saúde dos entes beneficiados, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística e depois de atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
As propostas serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria vale a partir da publicação.