O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026) a Portaria GM/MS nº 12.544, assinada em 18 de novembro, que autoriza municípios a receber recursos do incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O anexo da portaria lista 59 propostas, que somam R$ 35.199.377,00. Os valores vêm de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Entre os maiores valores estão Oiapoque (AP), com R$ 4.435.598,00; Teresina (PI), com R$ 3.000.000,00; Pedra Branca do Amapari (AP), com R$ 2.798.000,00; e Itabuna (BA), com R$ 2.000.000,00. Também aparecem Embu-Guaçu (SP), com duas propostas, e cidades do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outros estados.

A lista abrange localidades do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

As propostas serão processadas no InvestSUS, disponível em portalfns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para transferir os recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria vale a partir da publicação.