O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou em 29 de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.320, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. O ato autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos do incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Os valores vêm da aplicação de emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. O anexo lista 57 propostas, que somam R$ 34.457.445,00.
As maiores propostas são de Porto Calvo (AL), com R$ 4,9 milhões, e de Heliópolis (BA), com R$ 3.148.209,00. Entre as menores estão Espinosa (MG), com R$ 36.958,00, e Desterro de Entre Rios (MG), com R$ 50.000,00. O Distrito Federal tem uma proposta de R$ 1.218.750,00.
Há propostas de entes do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
As propostas serão processadas no InvestSUS, disponível em portalfns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para transferir os recursos aos fundos de saúde em parcela única. Os pagamentos seguirão os processos instruídos pela Secretaria Finalística, depois de atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.