O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou nesta terça-feira (3/11) a Portaria GM/MS nº 12.378, assinada em 29 de outubro de 2026. O ato autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos referem-se à aplicação de emendas parlamentares. O anexo lista 33 propostas, que somam R$ 19.006.188,00, para entes de diversas unidades da federação.
Duque de Caxias (RJ) tem a maior proposta individual, de R$ 4,8 milhões. Em seguida vêm Rio Branco (AC), com R$ 1,865 milhão, e Salvador (BA), Pilar (AL), Três Rios (RJ) e o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Curitiba), com R$ 1 milhão cada. O Fundo de Saúde do Distrito Federal receberá R$ 471.548,00. A cidade de São Paulo aparece com seis propostas, três para o fundo estadual e três para o municipal.
As propostas serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde fará as transferências aos respectivos fundos de saúde em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística e após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.