Ministério da Saúde autoriza repasse único para custeio da Atenção Primária em diversos municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.917, publicada em 29 de dezembro de 2025, autorizou transferências financeiras, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde e para o Distrito Federal.
Os recursos, oriundos do orçamento federal, são destinados especificamente ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). O objetivo é fortalecer serviços essenciais como fortalecimento de equipes, busca ativa para vacinação, controle de doenças crônicas e estratégias de atenção integral à saúde da mulher.
A portaria lista no anexo os entes federados beneficiados, detalhando os valores específicos destinados a cada um. Por exemplo, municípios como Japeri (RJ) e Mesquita (RJ) receberam valores significativos, totalizando R$ 5 milhões e R$ 9,74 milhões, respectivamente, dentro do montante geral distribuído.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Os municípios que receberem os fundos deverão comprovar a aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta medida visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população local.