Ministério da Saúde autoriza repasse suplementar para Atenção Primária em municípios do Pará e Paraíba
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.483, de 26 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais suplementares destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida beneficia diversos municípios localizados nos estados do Pará (PA) e Paraíba (PB), além de abranger Estados e o Distrito Federal.
Os valores repassados são transferências fundo a fundo e devem ser aplicados em ações específicas da APS. Entre os usos permitidos estão o fortalecimento de equipes de saúde, estratégias de busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis, atenção integral à saúde da mulher e apoio ao cuidado da pessoa idosa.
De acordo com o documento, a aplicação dos recursos financeiros deve ser comprovada pelos entes federativos beneficiados por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os valores específicos para cada município estão detalhados no Anexo da Portaria, com aportes que variam conforme as necessidades locais e as ações prioritárias definidas.
Esta publicação oficial garante a continuidade do financiamento federal para a manutenção e o aprimoramento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população nos municípios listados, impactando diretamente o acesso a consultas, vacinas e programas preventivos.