O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.147, de 5 de dezembro de 2025, autorizou um repasse financeiro emergencial ao Fundo de Saúde Municipal de Almeirim, no Pará. O valor total destinado é de R$ 25.059,91, a ser transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os recursos têm como finalidade específica o custeio de ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição do valor envolve dotações orçamentárias ligadas à Vigilância em Saúde e à Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta Complexidade.
O município de Almeirim deverá comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Portaria estabelece que a transferência de eventuais parcelas subsequentes dependerá do cumprimento dos requisitos legais definidos por regulamentações anteriores do Ministério da Saúde.
Esta medida visa garantir que o município tenha suporte financeiro imediato para lidar com situações de urgência na área da saúde, sendo um procedimento administrativo que afeta diretamente a capacidade de resposta local do SUS.