O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.420, publicada em 16 de dezembro de 2025, autorizou um repasse financeiro emergencial de R$ 2.502.845,81 para o Fundo de Saúde do Estado do Acre (SES/AC). A transferência será realizada em parcela única, com recursos oriundos do orçamento do Ministério da Saúde.
Os valores destinados ao estado do Acre visam especificamente o custeio de ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão alocados em programas de trabalho relacionados à Vigilância em Saúde e à Atenção à Saúde para procedimentos de média e alta complexidade.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve ser comprovada pelo ente beneficiário por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta medida visa fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde local diante de eventuais crises ou necessidades urgentes.
Para o cidadão, este repasse significa um aporte financeiro direto para garantir a continuidade e o reforço dos serviços de vigilância e atendimento especializado oferecidos pela Secretaria de Saúde do Acre.