O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 10.435, datada de 25 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos financeiros para Municípios e o Distrito Federal. O objetivo é custear os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de emendas parlamentares.
Os valores liberados são destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por realizar a transferência dos recursos em parcela única aos Fundos de Saúde municipais e distrital, após a verificação das condições necessárias.
A portaria detalha, em anexo, a lista dos entes federados beneficiados, os valores específicos de cada emenda e os respectivos códigos de proposta. Os municípios listados, como Abre Campo, Alfenas e Araguari (todos em Minas Gerais, conforme o extrato fornecido), receberão valores que variam, em alguns casos, de R$ 50.000,00 a R$ 2.000.000,00 por projeto.
Esta medida visa fortalecer a base do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o financiamento adicional para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos diretamente à população nas unidades básicas. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).