O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.100, autorizou a transferência de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A publicação oficializa a liberação de R$ 9.346.702,00 especificamente para o Fundo Estadual de Saúde de Belém, no Pará.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme a proposta número 83369835000125008. A autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local com a compra de novos equipamentos.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida garante o acompanhamento da aplicação dos fundos federais na rede de saúde municipal e estadual.