A Portaria GM/MS nº 9.773, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais no valor total de R$ 8.560.801,00 para 14 municípios e um estado (o anexo lista apenas municípios, mas o texto menciona Estados, Municípios e DF) utilizarem na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O anexo da Portaria detalha os valores específicos destinados a cada localidade, com montantes individuais variando, por exemplo, de R$ 99.964,00 (Umbaúba/SE) a R$ 2.307.932,00 (Calçoene/AP).
Os entes federativos beneficiados incluem municípios do Amazonas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas localidades, garantindo que os estabelecimentos de saúde recebam os equipamentos necessários para a prestação de serviços à população.