O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.779, autorizou a transferência de R$ 8.553.695,00 para cinco fundos municipais de saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os municípios beneficiados são São Miguel dos Campos (AL), Humaitá (AM), Macapá (AP), Ilhéus (BA) e Santa Cruz (PE). O maior valor individual liberado foi para o município de Macapá (AP), que receberá R$ 7.405.027,00.
As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e expansão de serviços especializados de saúde nos municípios listados, impactando diretamente a capacidade de atendimento da rede local.