O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.764, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari, no Amapá, a receber um repasse federal de R$ 799.632,00. Os recursos são destinados à execução de obras de um Ponto de Apoio para Atendimento.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. A autorização se baseia em emendas parlamentares e visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, seguindo o modelo de transferência Fundo a Fundo.
O acompanhamento da execução da obra deverá ser feito pelo Município no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB). A prestação de contas final será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde.
Esta liberação de verba federal impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde no município de Vitória do Jari, garantindo a aplicação dos recursos públicos em melhorias estruturais.