A Portaria GM/MS nº 9.740, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois municípios. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiários são o Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, no Ceará, que receberá R$ 400.000,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, em Sergipe, que terá acesso a R$ 329.274,00. O montante total autorizado para os dois entes é de R$ 729.274,00.
As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde por meio do sistema InvestSUS, em parcela única. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de procedimentos e serviços de saúde especializada, impactando diretamente a capacidade de atendimento dos sistemas municipais de saúde de Fortaleza e Poço Verde.