Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 66 milhões de emendas parlamentares para custeio de saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.456, publicada em 26 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo principal é o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde nos entes federados.
Os valores liberados totalizam R$ 66.077.250,00, provenientes especificamente de emendas parlamentares. A transferência será realizada em parcela única diretamente aos Fundos de Saúde municipais e estaduais, conforme detalhado no anexo da Portaria, que lista 62 propostas aprovadas em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Os municípios e estados beneficiados devem processar as propostas via sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos valores deverá ser efetuada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população, garantindo recursos adicionais para o atendimento local.