O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.220, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe, a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
A publicação oficial estabelece que o valor total autorizado é de R$ 64.635,00. Este montante será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições necessárias para a liberação dos fundos.
Os recursos são provenientes de emenda parlamentar, conforme indicado no anexo da Portaria. A gestão e aplicação dos valores deverão seguir as normas federais, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização permite que o município de Nossa Senhora Aparecida invista diretamente na melhoria da infraestrutura e do suporte material de suas unidades de saúde, beneficiando a população local com novos equipamentos.