O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.425, autorizou a transferência de R$ 6.880.574,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam 11 propostas em Estados e Municípios.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS. Os entes federados contemplados incluem municípios e fundos de saúde do Espírito Santo (Vitória), Paraíba (João Pessoa), Rondônia (Nova Mamoré), Rio Grande do Sul (Porto Alegre) e São Paulo (São Paulo).
A portaria detalha que o financiamento visa o incremento temporário dos serviços especializados. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde competentes.
Esta autorização garante o aporte financeiro federal para a manutenção de serviços de saúde especializados em diversas localidades, impactando diretamente a capacidade de atendimento dessas unidades de saúde.