O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.392, autorizou a transferência de recursos federais para nove municípios localizados em sete estados brasileiros. O valor total destinado é de R$ 6.055.131,00, proveniente de emendas parlamentares, com o objetivo de custear temporariamente serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas. Os municípios beneficiados incluem cidades em Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), São Paulo (SP) e Tocantins (TO). O maior valor individualizado foi destinado ao município de Tucuruí (PA), com R$ 3.617.205,00.
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento e a oferta de procedimentos de média e alta complexidade nos sistemas municipais de saúde beneficiados.