O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.062, autorizou a transferência de R$ 58.565.912,00 para quatro entes federados. Os recursos são destinados ao incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processada via sistema InvestSUS. Os beneficiários incluem o Amapá (Macapá), Goiás (Goiânia e Nerópolis) e Mato Grosso (Cuiabá).
O maior montante, R$ 36.832.939,00, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde de Cuiabá (MT). Já o município de Macapá (AP) receberá R$ 19.123.929,00, enquanto Goiânia (GO) e Nerópolis (GO) receberão R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, respectivamente.
Os Fundos de Saúde municipais e estaduais beneficiados deverão prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a oferta de saúde nessas localidades.