A Portaria GM/MS nº 9.751, publicada em 26 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde.
Os beneficiados são os Fundos Municipais de Saúde de Caraúbas, na Paraíba, que receberá R$ 372.602,00, e Natividade, no Rio de Janeiro, que terá acesso a R$ 149.912,00. O valor total autorizado para os dois municípios soma R$ 522.514,00.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por realizar os repasses em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir que os fundos sejam aplicados conforme a legislação vigente na área da saúde.