O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de R$ 5.044.949,00 em recursos federais para Estados, Municípios e o Distrito Federal. O objetivo da verba é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde.
O montante total é distribuído em sete propostas aprovadas, conforme detalhado em anexo. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por realizar a transferência dos valores em parcela única, após o processamento das solicitações via sistema InvestSUS.
Entre os beneficiados, o município de Cabo Frio (RJ) receberá o maior valor individual, totalizando R$ 2,9 milhões. Outros municípios contemplados incluem Novo Aripuanã (AM), Acopiara (CE), Coronel Ezequiel (RN), entre outros.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde locais. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde.