O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.206, autorizou nesta quarta-feira (10) a transferência de R$ 44.982.962,00 em parcela única para diversos municípios brasileiros. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e serão repassados fundo a fundo para os Fundos de Saúde municipais.
Os valores liberados têm como finalidade o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde. Entre as ações específicas que serão financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de procedimentos, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
A publicação detalha a distribuição dos recursos entre os entes federados beneficiados, com valores específicos para cidades na Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. A maior parcela individualizada no anexo é destinada ao município de Juazeiro (BA), totalizando R$ 22 milhões.
Os municípios que receberem os fundos deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A liberação dos recursos está condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado.