O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.769, autorizou a transferência de R$ 433.137,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Patos, no estado da Paraíba. A decisão, publicada em 26 de dezembro de 2025, visa destinar recursos federais especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, seguindo o processamento das propostas via sistema InvestSUS. A autorização abrange a proposta número 11242822000125011, que foi aprovada para receber o montante integral.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme as normas estabelecidas pela legislação vigente.
Esta liberação de verba federal impacta diretamente a infraestrutura de saúde de Patos, permitindo a modernização ou o suprimento de equipamentos essenciais para o atendimento à população local.