O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.742, autorizou a transferência de R$ 4.507.386,00 para 12 Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos valores ocorre em parcela única, sendo processada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos respectivos Fundos de Saúde locais. O montante total foi distribuído em 16 propostas distintas, beneficiando cidades em Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Entre os maiores valores individuais autorizados, destaca-se o município de Campos dos Goytacazes (RJ), com R$ 1.434.928,00, e Ibiapina (CE), com R$ 500.000,00. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aumento temporário da capacidade de oferta de serviços especializados, impactando diretamente a disponibilidade de atendimento médico especializado para a população dos entes federados beneficiados.